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TERMOS DE USO E ADESÃO AOS SERVIÇOS PRESTADOS
PELO POLITICABR
O Site WWW.POLITICABR.COM.BR, doravante denominado apenas POLITICABR e a pessoa física identificada tanto no formulário desta página que, para todos os efeitos, faz parte integrante deste "termo de uso", quanto no cadastramento do banco de dados eletrônico do POLITICABR, doravante denominado simplesmente "USUÁRIO", celebram o presente "termo de uso", que se regerá pelas cláusulas e condições abaixo: 1. Durante o prazo de uso
do dos serviços contidos no site WWW.POLITICABR.COM.BR, doravante apenas
denominado POLITICABR, o mesmo colocará à disposição
do USUÁRIO, através de meios digitais de transmissão
de informações, seus serviços abaixo descritos: (ii) um login e senha, exclusivo para o USUÁRIO; (iii) acesso a disponibilizar suas informações referentes a seus curriculuns, postar mensagens, e outras realizações que sejam pertinentes tão somente à aqueles disponibilizados para o USUÁRIO; (iv) acesso às informções colocadas pelos políticos no POLITICABR; e (v) acesso do USUÁRIO a áreas de conteúdo do site POLITICABR restrita aos assinantes do mesmo. 2. A vigência deste presente "termo de uso" é 12 (doze) meses contados a partir da data de adesão deste TERMO sendo prorrogado automaticamente pelo mesmo prazo após os primeiros 12 (doze) meses e assim por diante. 3. Durante o período de vigência do presente
"termo de uso", o USUÁRIO poderá utilizar e desde que
respeitadas as obrigações constantes deste documento, os serviços
do POLITICABR mencionados na cláusula acima, podendo o USUÁRIO,
a qualquer momento após tal prazo, manifestar seu desinteresse nos serviços
do POLITICABR e solicitar seu desligamento, através de email para cadastro@politicabr.com.br.,
ou outra forma que o site disponibilizar. 4. O POLITICABR não se responsabiliza pelas transações comerciais efetuadas on-line, as quais serão de inteira responsabilidade de quem colocar produtos ou serviços à venda via POLITICABR ou Internet. O POLITICABR tampouco se responsabiliza por eventuais danos que venham a ocorrer nos equipamentos do USUÁRIO provocados pelo mau uso de qualquer software, hardware ou conexões. O POLITICABR não garante que o funcionamento do sistema de telefonia, RELATIVAMENTE À CONEXÃO TANTO COM a Internet, COMO com o acesso discado, esteja isento de falhas e/ou interrupções. 4.2. O USUÁRIO obriga-se a arcar com todos os
custos e despesas decorrentes da utilização dos serviços,
ainda que durante o período mencionado na cláusula 2 acima, sem
limitação, as despesas com as ligações telefônicas
utilizadas para o acesso. 5.1. Sem prejuízo do acima disposto, não serão aceitas e/ou poderão ser canceladas a qualquer tempo os endereços de correio eletrônico (e-mail), os quais constem qualquer referência no todo ou em parte ao "POLITICABR" independentemente desta última representar as iniciais ou qualquer combinação do nome do USUÁRIO, ou ainda que possam induzir outras pessoas em erro, sendo certo que o USUÁRIO responderá pelo uso indevido, tanto no âmbito civil quanto penal, se for o caso. 5.2. O USUÁRIO AUTORIZA EXPRESSAMENTE QUE O CADASTRAMENTO MENCIONADO NA CLÁUSULA ANTERIOR SEJA FEITO, BEM COMO RECEBER EMAIL OU CORRESPONDÊNCIA DOS PARCEIROS DO POLITICABR OU PROPAGANDA POLÍTICA. 6. O USUÁRIO será responsável por quaisquer encargos decorrentes da utilização do POLITICABR em seu nome e/ou com a sua senha ("password"), devendo tomar todas as medidas necessárias para IMPEDIR a utilização de sua senha por QUAISQUER terceiros. 6.1. O USUÁRIO declara estar ciente de que as contas de acesso a que tiver direito em decorrência deste "termo de uso" serão para uso único e exclusivo do mesmo, não podendo comercializá-las, cedê-las a terceiros a qualquer título ou explorá-las economicamente de qualquer forma, sob pena da rescisão imediata do presente "termo de uso", sem prejuízo da responsabilidade pelas perdas e danos causados ao POLITICABR em decorrência do não cumprimento do disposto nesta cláusula. 7. Todos os materiais, software, marcas, tecnologias, nomes e programas veiculados pelo POLITICABR (com exceção dos software expressamente identificados como de domínio público) são protegidos por direitos autorais, sendo de propriedade do POLITICABR ou dos PROVEDORES INDEPENDENTES. Qualquer violação a esses direitos pelo USUÁRIO ou por TERCEIRO UTILIZANDO-SE DE SUA SENHA (PASSWORD) será de RESPONSABILIDADE do USUÁRIO, implicando a adoção das medidas legais aplicáveis e na IMEDIATA rescisão do presente "termo de uso". 7.1. O USUÁRIO será responsável por manter as configurações da máquina para acesso aos serviços aqui contratados , sendo proibido alterar endereços de máquinas, IP (Internet Protocol) de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de responsabilizar terceiros ou ocultar a identidade ou autoria. Na hipótese de ocorrência dos casos aqui mencionados, o POLITICABR poderá disponibilizar a qualquer tempo às autoridades competentes toda e qualquer informação sobre o USUÁRIO, bem como cancelar a conta automaticamente, sem prévio aviso, respondendo o USUÁRIO civil e penalmente pelos atos praticados. 8. Este "termo de uso" é celebrado por prazo indeterminado, entrando em vigor na data de sua celebração eletrônica. O POLITICABR poderá imediatamente rescindir o presente "TERMO DE USO" a qualquer momento durante o período de vigência do "termo de uso", mediante comunicação prévia, por escrito, enviada ao USUÁRIO, que, por sua vez, poderá resilir o "termo de uso" nos termos da cláusula 3 acima. 9. O POLITICABR poderá alterar tanto em forma como em conteúdo, suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, quaisquer dos serviços, produtos, utilidade ou aplicação, disponibilizados por si ou por terceiros, independente de qualquer aviso ao USUÁRIO, não implicando qualquer infração ao presente "termo de uso". 10. O POLITICABR poderá modificar, adicionar ou remover quaisquer cláusulas ou condições deste "termo de uso", comunicando ao USUÁRIO por correio eletrônico ("e-mail"), via postal ou qualquer outro meio eletrônico, quando a alteração implicar em restrição das condições inicialmente pactuadas. Não havendo concordância do USUÁRIO este poderá resilir o "termo de uso", sem qualquer ônus, mediante comunicação por e-mail ou via postal, dentro do prazo de 15 (quinze) dias da data do envio do e-mail ou do recebimento da carta, conforme critério adotado. 11. O USUÁRIO será responsável pelo uso dos serviços providos pelo POLITICABR, em observância a todas as leis, decretos e regulamentos nacionais, estaduais e municipais aplicáveis, e das Normas de Segurança e Privacidade publicadas e divulgadas pelo POLITICABR. 12. Os serviços prestados exclusivamente pelo POLITICABR que estão mencionados nos itens da Claúsula Primeira deste TERMO de ADESÃO, são inteiramente gratuitos sendo que o mesmo não delega poderes a terceios para cobrança de quaisquer serviços prestados pelo POLITICABR, exceto serviços de terceiros ou parceiros do POLITICABR, sendo que os são responsáveis por tais cobranças. 13. O USUÁRIO EXPRESSAMENTE declara e garante, para todos os fins de direito: (i) possuir capacidade jurídica para celebrar este "termo de uso" e utilizar os produtos e serviços objeto deste "termo de uso"; (ii) SER financeiramente responsável pela utilização dos produtos e serviços que não fazem parte deste "termo de uso" mas que poderão ser divulgados no POLITICABR E TER CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE ARCAR COM OS PAGAMENTOS, CUSTOS E DESPESAS; (iii) que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste "termo de uso". 14. Este "termo de uso" constitui o entendimento integral entre o USUÁRIO e o POLITICABR. O USUÁRIO não poderá ceder a TERCEIROS seus direitos decorrentes deste "termo de uso". 15. As partes elegem o Foro Central da Comarca de Campinas, estado de São Paulo como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente "termo de uso", à exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Campinas,
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